Tema(s): Ação de reconhecimento de paternidade c/c dissolução de união estável e alimentos Indeferimento
Data de Publicação: 20/12/2016
Tema(s): Ação de anulação de reconhecimento de paternidade c/c pedido de retificação de registro de nascimento Legitimidade ativa dos ascendentes
Data de Publicação: 07/11/2016